Condições Gerais

Este documento, juntamente com os documentos aos quais este se refira expressamente, fornece-lhe informações sobre nós e as condições legais sob as quais lhe vendemos qualquer um dos nossos produtos no nosso sítio web www.create-store.com. Estas condições serão aplicáveis a qualquer contrato entre nós para a venda de produtos sempre que tenha a condição de consumidor.

Assegure-se de ler e entender estas condições antes de adquirir algum produto. Tenha em conta que, ao comprar qualquer um dos nossos produtos, consente a aplicação destas condições e de qualquer outro documento ao qual este se refira expressamente. Ser-lhe-á pedido que dê o consentimento expresso a estas condições antes de poder realizar um pedido. Se não estiver de acordo com estas Condições de Venda, não poderá adquirir nenhum dos nossos produtos no nosso site.

Modificamos estas Condições de Venda para as adaptar a novas alterações legislativas e variações do modelo de negócio. Cada vez que desejar adquirir produtos no nosso sítio web, reveja estas Condições de Venda para se assegurar de que entende as Condições que estão vigentes nesse momento e que são de aplicação à sua compra.

1. Sobre nós

A CREATE, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa que:

• A sua denominação social é: WOODS & GO DESIGN, S.L.

• O seu nome comercial é: CREATE

• O seu CIF é: B98944986

• O seu domicílio social está em: Polígono 4, P18. 46722. Beniarjó (Valencia) Espanha

• Está inscrita no Registo Mercantil de VALÊNCIA, com data de 18/10/2017, número de inscrição 1, tomo 10344, folio 88, secção, folha 178292.

2. Nossos produtos

Os produtos oferecidos, juntamente com as características principais dos mesmos e o seu preço, aparecem no detalhe das fichas dos produtos. As imagens dos produtos que existem no nosso sítio web têm apenas um propósito ilustrativo. Apesar de procurarmos mostrar as cores fielmente, a resolução do seu ecrã pode não refletir fielmente a cor dos produtos. Os produtos podem variar ligeiramente em relação a estas imagens.

A aquisição dos produtos mostrados no nosso site está sujeita à disponibilidade. Neste sentido, a CREATE reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos oferecidos. As ofertas apresentadas pela CREATE são válidas dentro do limite das existências disponíveis. A CREATE reserva-se o direito de modificar o sortido dos seus produtos em função das dificuldades impostas pelos seus fornecedores.

O produto adquirido poderá sofrer, por disponibilidade do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que o integrem, desde que não suponham um demérito das qualidades e prestações publicitadas. Da mesma forma, estas informações podem conter imprecisões ou erros tipográficos, que podem ser alterados, corrigidos ou suprimidos a qualquer momento. A CREATE poderá realizar a qualquer momento, alterações ou modificações nos produtos.

3. Disponibilidade e substituições

A disponibilidade dos nossos produtos vem sempre indicada na sua ficha correspondente. Neste link tem mais informações sobre como identificar a disponibilidade dos nossos produtos. A CREATE pretende garantir a disponibilidade de todos os produtos que estão publicitados através de www.create-store.com.

No entanto, caso qualquer produto solicitado não esteja disponível ou se o mesmo se tiver esgotado, informá-lo-emos por correio eletrónico. Não se encontrando disponível o produto, e tendo sido informado disso o consumidor, a CREATE poderá fornecer um produto de características semelhantes sem aumento de preço, caso em que o consumidor poderá aceitá-lo ou rejeitá-lo. Em caso de indisponibilidade da totalidade ou parte do pedido, e da rejeição dos produtos de substituição pelo cliente, proceder-se-á ao reembolso das quantias previamente pagas pelo consumidor nos termos legalmente previstos.

4. Processo de compra e/ou contratação

Para realizar qualquer compra em www.create-store.com, é necessário que o cliente seja maior de idade. Além disso, será necessário que o cliente se registe em www.create-store.com através de um formulário de recolha de dados no qual se forneça à CREATE a informação necessária para a contratação ; dados que em qualquer caso serão verídicos, exatos e completos sobre a sua identidade e que o cliente deverá consentir expressamente mediante a aceitação da política de privacidade da CREATE.

Da mesma forma, é recomendável que o cliente imprima e/ou guarde uma cópia em suporte duradouro das condições de compra ao realizar o seu pedido, assim como também do comprovativo de receção enviado pela CREATE por correio eletrónico. A fatura será remetida ao cliente em formato eletrónico. O cliente recebê-la-á dentro do apartado “Os meus pedidos” que encontrará na sua área de cliente.

5. Entrega

O pedido será entregue na morada indicada pelo cliente no momento da contratação segundo a modalidade escolhida e a disponibilidade do produto. O âmbito territorial de entrega abrange as seguintes zonas: Portugal continental. Os pedidos serão entregues à pessoa e morada indicada no pedido. Os pedidos serão entregues ao cliente através de empresas de estafeta ou encomendas. O pedido considerar-se-á entregue no momento em que o transportador tenha entregue o pacote ao cliente.

Corresponde ao cliente verificar o estado da mercadoria no momento da receção e indicar todas as anomalias na guia de remessa de entrega. Em caso de existirem anomalias no pedido na hora da entrega, dispõe de 15 dias desde a sua receção para notificá-lo. Aqui tem mais informação. O prazo máximo de entrega depende da disponibilidade do produto e do país de entrega. Aqui pode consultar mais informação. Nos fins de semana e feriados não se realizarão envios nem entregas de pedidos.

Circunstâncias especiais da habitação: A CREATE tem à venda produtos volumosos que podem ter um difícil acesso à sua propriedade ou ao seu próprio domicílio. A empresa de transporte não realizará entregas em altura, ou seja, por fachadas do edifício nem por pátios interiores, nem utilizarão nenhum sistema de roldanas para introduzir o pedido no edifício nem na própria habitação. É responsabilidade do cliente verificar que os artigos poderão aceder até ao domicílio e/ou habitáculo. Se o pedido não se pudesse entregar por circunstâncias especiais da sua habitação, poderá solicitar a anulação do pedido, no entanto, os gastos de transporte da devolução ou a entrega mediante grua ou elevador (sob disponibilidade e orçamento dependendo da zona) correrão por conta do cliente.

Com a compra de um frigorífico, a CREATE oferece gratuitamente a possibilidade de retirada e descarte do frigorífico antigo no ponto limpo mais próximo. É responsabilidade do comprador que o frigorífico se encontre, previamente à entrega, desconetado, vazio e descongelado. Caso contrário, a empresa de transporte reserva-se o direito de não realizar a retirada.

6. Preços, despesas e impostos

Os preços dos produtos que constam em www.create-store.com virão expressos em euros, salvo indicação em contrário, e estarão garantidos durante o tempo de validade dos mesmos e seja qual for o destino do pedido. Os preços finais de todos os produtos (e, se for o caso, os preços finais por unidade de medida, quando obrigatório) juntamente com as suas características, ofertas, descontos, etc., refletem-se em cada um dos artigos que aparecem no catálogo.

Os produtos têm o IVA incluído. A taxa de IVA é de 23%, exceto para aquelas empresas que se encontrem registadas no Registo de Operações Intracomunitárias.

• Gastos de envio: Os gastos de envio, caso existam, correrão por conta do cliente final.

• Gastos de devolução: Dependendo do tipo de devolução, os gastos de envio ou recolha correrão por conta do cliente. Consulte aqui as condições de devolução.

Os preços dos produtos podem variar a qualquer momento. Neste caso, o preço a aplicar será o vigente na data de realização do pedido. De qualquer modo, o custo final será comunicado ao cliente no processo de compra eletrónica antes de este formalizar a sua aceitação.

7. Formas de Pagamento

Colocamos à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

• Por cartão de crédito ou débito: Pode realizar o pagamento de forma imediata através da plataforma de pagamento seguro Stripe. Se for necessário realizar qualquer devolução ou cancelamento do pedido, o montante será reembolsado no mesmo cartão de pagamento. Os dados tanto pessoais como bancários serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas pela Lei Orgânica de Proteção de Dados 15/1999 e o seu Regulamento de Desenvolvimento com total confidencialidade. A CREATE aceita pagamentos com VISA, MasterCard e AMEX. A entidade bancária que emite o cartão deve encontrar-se em território espanhol. Ao fazer o pedido, o cliente facultará os dados do seu cartão, que serão armazenados diretamente na plataforma Stripe durante o processo de compra. A CREATE não armazena informações referentes a cartões de crédito.

• Por transferência bancária: É possível realizar o pagamento mediante transferência bancária ou depósito em numerário a favor de WOODS & GO DESIGN, S.L para o número de conta indicado no correio eletrónico de confirmação do pedido. No conceito da transferência ou depósito, deve ser indicado o nome do cliente e a referência do pedido. Os pedidos que não forem pagos nos 7 dias seguintes à confirmação do pedido, serão cancelados de forma automática.

• PayPal: Através do PayPal autorizar-se-á o pagamento do pedido, mas não se retirará nenhum dinheiro até que o PayPal verifique que está correto. Para isso, será imprescindível contar com conta de PayPal.

• Klarna: Pague a sua compra de forma imediata selecionando Klarna como forma de pagamento ou financie a sua compra em 3 cómodas prestações.

8. Seus direitos como consumidor à devolução e o reembolso

Esta cláusula aplica-se se for um consumidor.

8.1. Se for um consumidor, tem o direito de resolver o Contrato (direito de livre resolução) durante um período de catorze (14) dias naturais desde a entrega dos Produtos. No caso de produtos de higiene e similares, o consumidor perde este direito assim que o produto for aberto, pelo que só podem ser devolvidos os produtos que não tenham sido abertos. Pode obter mais informações sobre o seu direito de resolver um contrato através da própria ficha ou descrição de cada produto. Consulte aqui as condições de devolução.

Pode cancelar um pedido desde que não esteja em processo de preparação. Para o fazer, deve aceder a “Os meus pedidos” dentro da sua área de cliente. Uma vez aí, selecione o pedido que quer cancelar e escolha a opção de “Solicitação de cancelamento do pedido”. Se o seu pedido já tiver sido preparado, não é possível realizar cancelamentos. Uma vez recebido o pacote poderá desistir de um ou vários dos produtos.

9. Garantia

Todos os nossos produtos dispõem de três anos de garantia durante os quais cobrimos qualquer defeito de fabrico. Os produtos comprados antes de 1/1/2022 dispõem de dois anos de garantia de acordo com a legislação vigente na altura.

No caso específico dos produtos considerados como “consumíveis”, como as baterias, filtros e outros acessórios, não é possível fazer um uso adequado à sua natureza sem que se consumam. Por isso, a garantia aplicar-se-á em função da sua natureza e das suas características específicas como vida útil ótima, ciclos de carga, etc. Portanto, a garantia cobrirá, nestes casos, possíveis defeitos de fábrica do produto, não o desgaste por uso normal, excesso ou mau uso do produto.

A CREATE não se responsabiliza pelos danos causados por instalação não profissional, produtos modificados ou manipulados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fabricante ; assim como pelo uso inadequado, a manipulação e/ou curtos-circuitos ou sinais aparentes de tratamento incorreto. Todos os produtos comercializados na CREATE têm um fim de uso doméstico e não comercial.

O produto para reparar ou substituir deverá sempre corresponder ao enviado pela CREATE anexando a guia de remessa e/ou fatura. Consulte a seguinte informação para fazer uso do direito de garantia. Nos casos em que proceda, o cliente tem direito a optar por uma reparação ou substituição salvo que alguma destas opções não seja possível ou seja desproporcionada. O cliente é responsável por garantir que o produto enviado para reparação/substituição esteja perfeitamente embalado e protegido. Se o produto chegar às instalações da CREATE com danos atribuíveis a uma embalagem ou proteção deficiente, a reparação poderá não ser coberta pela garantia.

Excluem-se das garantias as deficiências ocasionadas por uso ou manipulações indevidas, ligação à rede elétrica diferente da indicada, instalação incorreta ou os defeitos derivados de qualquer causa exterior. Nos produtos de natureza duradoura, o consumidor terá direito a um adequado serviço técnico e à existência de peças de reposição durante um mínimo de 10 anos desde a data em que o produto deixe de ser fabricado, sem que se possa aumentar o preço das peças ao aplicá-las nas reparações. Para evitar problemas com a instalação ou o manuseio do produto comprado, assegure-se de ter seguido as instruções de instalação e funcionamento contidas nos manuais de utilizador.

9.1. Observações 

A garantia não cobre os danos causados por fatores externos como subidas ou descidas de tensão, fenómenos atmosféricos, fogo, água, uso anormal do produto, quedas acidentais ou uso incorreto por particulares ou empresas não autorizadas pela CREATE. Da mesma forma, também não cobre o desgaste por horas ou o uso indevido de horas ou negligência antes ou durante o uso, assim como avarias produzidas por uma incorreta instalação ou manipulação e armazenamento. Ficam isentas de cobertura de garantia as reclamações por perda natural de luminosidade ou degradação da mesma.

A CREATE reserva-se o direito de estudar cada produto devolvido por especialistas independentes. A garantia fica isenta em caso de se demonstrar, pelas autoridades competentes, que a quebra foi causada por um mau uso do cliente. Nestes casos, os gastos do peritagem serão assumidos pelo cliente. A CREATE não é obrigada a indemnizar o cliente ou terceiros pelas consequências do uso indevido do produto, sejam danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, danos aos bens alheios ao produto, perdas de benefício ou lucro cessante.

10. Responsabilidade e exoneração de responsabilidade

O consumidor e utilizador tem direito à reparação do produto, à sua substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, segundo o estabelecido na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. Se o produto entregue não for conforme com o contrato, o consumidor poderá optar entre a reparação ou a substituição do produto por outro novo, sendo ambas as opções gratuitas para o consumidor, as quais se realizarão num prazo de tempo razoável.

Se concluída a reparação e entregue o produto, este continuar a não ser conforme ao contrato, o consumidor poderá exigir a sua substituição por outro novo, a redução do preço ou a resolução do contrato nos termos previstos pela normativa de proteção ao consumidor e utilizador. A CREATE poderá suspender, retirar ou cancelar parcial ou totalmente os produtos não submetidos a contratação a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

11. Incidências

11.1. Cancelamento ou modificação da compra

O cancelamento ou modificação da compra deverá ser solicitado sempre através da área de cliente

11.2. Gestão interna de incidências (RMA) 

Se teve qualquer incidência com o seu pedido (produto com defeito, erro no envio, sinais de pancadas derivados do transporte, etc.), colocamos à sua disposição um sistema de gestão de incidências (RMA) acessível a partir da sua área de cliente.

11.3. Folhas de reclamações 

Dispomos de folhas oficiais de reclamações nos estabelecimentos físicos abertos ao público. Para maior comodidade, o consumidor pode descarregar a folha de reclamações clicando aqui. Uma vez preenchida, a folha poderá ser apresentada perante a OMIC, a Administração de Consumo competente ou enviada para a CREATE por morada postal ou através do e-mail [email protected].

Tenha em conta que as incidências que não tenham base legal ou que fiquem fora do âmbito da nossa responsabilidade não serão tramitadas. Recomendamos que as possíveis incidências sejam geridas através do serviço interno RMA. O consumidor também pode recorrer aos organismos de resolução alternativa de conflitos (ADR), assim como à Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net). 

Nota: A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) deixou de estar operacional desde o dia 20 de julho de 2025.

12. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a CREATE e o consumidor reger-se-á pela legislação espanhola. Em caso de controvérsia, os tribunais competentes serão sempre os do domicílio do consumidor.