Condições Gerais
1. Objeto
As presentes Condições Gerais regulam a aquisição dos produtos oferecidos no site www.create-store.com, do qual é titular WOODS & GO DESIGN, S.L. (doravante, CREATE).
A aquisição de quaisquer dos produtos implica a aceitação plena e sem reservas de todas as Condições Gerais que indicadas, sem prejuízo da aceitação das Condições Particulares que possam ser aplicáveis ao adquirir determinados produtos.
Estas Condições Gerais poderão ser modificadas sem notificação prévia. Assim sendo, é recomendável ler com atenção o respetivo conteúdo antes de proceder à aquisição de qualquer um dos produtos ofertados.
2. Identificação
A CREATE, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa que:
• A sua denominação social é: WOODS & GO DESIGN, S.L.
• O seu nome comercial é: CREATE.
• O seu NIF é: B98944986.
• A sua sede situa-se em: Poligono 4, P18. 46722. Beniarjó (Valencia), Espanha
• Está inscrita no Registo Mercantil de VALENCIA, com data 18/10/2017, número de inscrição 1, tomo 10344, fólio 88, secção, folha 178292.
3. Comunicações
Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição o seguinte formulário que a nossa equipa de Atendimento ao Cliente irá receber.
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a CREATE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através do meio anteriormente detalhado.
4. Produtos
Os produtos oferecidos, juntamente com as características principais dos mesmos e o seu preço, aparecem nos detalhes das fichas dos produtos.
A CREATE reserva-se o direito de decidir, em cada momento, os produtos e/ou serviços que são oferecidos aos Clientes. Deste modo, a CREATE poderá, em qualquer momento, acrescentar novos produtos e/ou serviços aos oferecidos atualmente. Adicionalmente, a CREATE reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem prévio aviso, qualquer um dos produtos oferecidos.
Tudo isso sem prejuízo de que a aquisição de algum dos produtos só se poderá realizar mediante a subscrição ou registo do utilizador, concedendo por parte da CREATE ao interessado um nome de utilizador e uma palavra-passe, que o irão identificar e habilitar pessoalmente para poder ter acesso aos produtos.
Uma vez em www.create-store.com e para aceder à contratação dos diferentes produtos, o utilizador deverá seguir todas as instruções indicadas no processo de compra, o que irá supor a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares estabelecidas em www.create-store.com.
As ofertas apresentadas pela CREATE são válidas dentro do limite das existências disponíveis. A CREATE reserva-se o direito de modificar o sortido dos seus produtos em função das dificuldades impostas pelos seus fornecedores.
O produto adquirido poderá sofrer, por disponibilidade do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que o integrem, sempre que não representem um demérito das qualidades e prestações publicitadas. Do mesmo modo, estas informações podem conter inexatidões ou erros tipográficos, que podem ser alterados, corrigidos ou eliminados em qualquer momento. A CREATE poderá realizar, em qualquer momento, mudanças ou modificações nos produtos. As imagens publicadas são meramente ilustrativas.
5. Disponibilidade e substituições
A disponibilidade dos nossos produtos vem sempre indicada na ficha correspondente. Nesta ligação, terá mais informação sobre como identificar a disponibilidade dos nossos produtos.
A CREATE pretende garantir a disponibilidade de todos os produtos que estão publicitados através de www.create-store.com. Não obstante, no caso de qualquer produto solicitado não estar disponível ou se o mesmo estiver esgotado, o cliente será informado.
Caso o produto não esteja disponível e tendo o consumidor sido informado, a CREATE poderá fornecer um produto de características similares sem aumento de preço, em cujo caso o consumidor o poderá aceitar ou recusar, exercendo o seu direito de desistência e resolução do contrato.
Em caso de indisponibilidade da totalidade ou parte do pedido e da rejeição dos produtos de substituição pelo cliente, o reembolso previamente pago será efetuado no prazo de 15 dias consecutivos.
6. Processo de compra e/ou contratação
Para realizar qualquer compra em www.create-store.com, é necessário que o cliente seja maior de idade. Além disso, será necessário que o cliente se registe em www.create-store.com através de um formulário de recolha de dados no qual se proporcione à CREATE a informação necessária para a contratação. Dados que, em qualquer caso, serão verazes, exatos e completos sobre a sua identidade e que o cliente deverá consentir expressamente mediante a aceitação da política de privacidade da CREATE.
Adicionalmente, é recomendável que o cliente imprima e/ou guarde uma cópia em suporte duradouro das condições de compra ao realizar o seu pedido, bem como também do comprovativo de receção enviado pela CREATE por e-mail.
A fatura será remetida ao cliente em formato eletrónico. O cliente irá recebê-la na secção “As minhas encomendas” que encontrará na sua área de cliente.
7. Entrega
A encomenda será entregue no endereço indicado pelo cliente no momento da contratação segundo a modalidade escolhida e a disponibilidade do produto.
O âmbito de entrega abrange as seguintes zonas: Portugal continental.
As encomendas serão entregues à pessoa e no endereço indicado na encomenda.
As encomendas serão entregues ao cliente através de empresas de transporte ou de envio de encomendas. A encomenda será considerada entregue no momento em que a empresa de transporte tenha entregue o pacote ao cliente. Corresponde ao cliente verificar o estado da mercadoria no momento da receção e indicar todas as anomalias na guia de remessa de receção de entrega.
Caso existam anomalias na encomenda no momento da entrega, dispõe de 15 dias a contar a partir da sua receção para o notificar. Aqui encontrará mais informação
O prazo máximo de entrega depende da disponibilidade do produto e do país de entrega. Aqui poderá consultar mais informação. Aos fins de semana e feriados não serão realizados nem envios nem entregas de encomendas.
Com a compra de um frigorífico, Create Store oferece a possibilidade de remover e colocar no lixo o antigo frigorífico no centro de reciclagem mais próximo. É da responsabilidade do comprador que o frigorífico seja desligado, esvaziado e descongelado antes da entrega. Se não for este o caso, a empresa de transporte reserva-se o direito de não remover o frigorífico.
8. Preços, portes e impostos
Os preços dos produtos que sejam recolhidos em www.create-store.com estarão expressos em euros, salvo definido em contrário, e estarão garantidos durante o tempo de validade dos mesmos e seja qual for o destino da encomenda.
Os preços finais de todos os produtos, (e, consoante o caso, os preços finais por unidade de medida, quando for obrigatório) juntamente com as suas características, ofertas, descontos, etc., são refletidos em cada um dos artigos que aparecem no catálogo de www.create-store.com.
• Os produtos têm o IVA incluído.
• O tipo de IVA é de 23%, exceto para empresas que se encontrem inscritas no Registo de Operações Intracomunitárias.
• Portes de envio: Os portes de envio, se existirem, irão correr por conta do cliente final.
• Gastos de devolução: dependendo do tipo de devolução, os portes de envio ou recolha irão correr por conta do cliente. Consulte aqui as condições de devolução.
Os preços dos produtos podem variar em qualquer momento. Neste caso, o preço a aplicar será o vigente na data de realização do pedido. De qualquer modo, o custo final será comunicado ao cliente no processo de compra eletrónica antes de que formalize a sua aceitação.
9. Formas de pagamento
Colocamos à sua disposição várias formas de pagamento:
a. Por cartão de crédito ou débito.
Pode realizar o pagamento de maneira imediata através da plataforma de pagamento seguro Stripe. Se for necessário realizar qualquer devolução ou cancelamento da encomenda, o montante será reembolsado no mesmo cartão de pagamento. Os dados pessoais e bancários serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas pela Lei Orgânica de Proteção de Dados 15/1999 e o seu Regulamento de Desenvolvimento com total confidencialidade.
A CREATE aceita pagamentos com VISA, Verified by VISA, MasterCard, MasterCard SecureCode e AMEX. A entidade bancária que emite o cartão deve encontrar-se em território espanhol.
Ao fazer a encomenda, o cliente facultará os dados do seu cartão, que serão armazenados diretamente na plataforma Stripe durante o processo de compra. A CREATE não armazena informação referente a cartões de crédito. Por razões internas da Organização, a gestão de cobrança é realizada através do Banco Santander, sem que isso tenha qualquer transcendência para o cliente.
b. Por transferência bancária.
É possível realizar o pagamento por transferência bancária ou depósito em dinheiro a favor da WOODS & GO DESIGN, S.L. para o número de conta indicado no e-mail de confirmação da encomenda. No conceito da transferência ou depósito deve ser indicado o nome do cliente e a referência da encomenda.
As encomendas que não sejam pagas nos 7 dias seguintes à confirmação da encomenda serão canceladas de forma automática.
c. PayPal
Através do PayPal, o pagamento da encomenda será autorizado, mas não será retirado nenhum dinheiro até que o PayPal verifique se é correto. Para isso, será imprescindível contar com uma conta do PayPal.
d. Klarna.
Pagamento em três parcelas.
Financie a sua compra em 3 fáceis prestações mensais
10. Política de devoluções e desistência
Conforme o previsto no regulamento, o consumidor e utilizador terá direito de desistir do contrato durante um período máximo de 15 dias consecutivos sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em nenhum custo, salvo os previstos nos art. 107.2 e 108 do RD1/2007, de 16 de novembro, pelos quais se aprova o texto referido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
Consulte aqui as condições de devolução.
Pode cancelar a sua encomenda desde que não esteja em processo de preparação. Para realizar, deve acessar "As Minhas Encomendas" dentro da sua área de cliente. Uma vez lá, seleccione a encomenda desejada, escolha a opção "Solicitação de cancelamento da encomenda" e indique a encomenda que deseja cancelar.
Se a sua encomenda já tiver sido preparada, não é possível fazer alterações ou cancelamentos. Neste caso quando receba o pacote, poderá desistir de um ou mais dos produtos.
11. Garantia
Todos os nossos produtos têm tres anos de garantia, durante os quais cobrimos todos os eventuais defeitos de fabrico. Os produtos comprados antes do 01/01/2022 tem dois anos de garantia de acodo com a legislação em vigor.
No caso específico de produtos considerados como 'consumíveis', como baterias, filtros e outros acessórios, não é possível utilizá-los adequadamente sem consumi-los. Portanto, a garantia será aplicada com base na sua natureza e características específicas, como vida útil ótima, ciclos de carga, etc. Assim, a garantia cobrirá, nestes casos, possíveis defeitos de fábrica do produto, não desgaste por uso normal, uso excessivo ou inadequado do produto.
A CREATE não se responsabiliza pelos danos causados por uma instalação não profissional, produtos modificados ou manipulados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fabricante, assim como pelo uso inadequado, pela manipulação e/ou curto-circuitos ou sinais aparentes de tratamento incorreto. Todos os produtos comercializados por CREATE são para uso doméstico e não comercial.
O produto a reparar ou substituir deve corresponder sempre ao enviado pela CREATE, anexando a nota de entrega e/ou fatura. Consulte a seguinte informação para fazer uso do direito de garantia.
Nos casos em que for adequado, o cliente tem o direito de optar por uma reparação ou substituição, salvo se uma dessas opções não for possível ou for desproporcional.
O cliente é responsável por garantir que o produto enviado para reparação/substituição esteja perfeitamente embalado e protegido. Se o produto chegar às instalações da Create com danos atribuíveis a uma embalagem ou proteção inadequada, a reparação pode não ser coberta pela garantia.
Estão excluídas da garantia as deficiências causadas por uso ou manipulação inadequados, ligação a uma rede elétrica diferente da indicada, instalação incorreta ou defeitos decorrentes de qualquer causa externa.
Nos produtos de natureza duradoura, o consumidor tem direito a um serviço técnico adequado e à existência de peças sobressalentes durante um mínimo de 10 anos a contar a partir da data em que o produto deixou de ser fabricado, sem o aumento do preço das peças sobressalentes ao aplicá-las nas reparações.
Para evitar problemas com a instalação ou o manuseamento do produto comprado, assegure-se de que seguiu as instruções de instalação e funcionamento presentes nos manuais de utilizador.
Observações
A garantia não cobre os danos causados por fatores externos como aumentos ou descidas de tensão, fenómenos atmosféricos, fogo, água, uso anormal do produto, quedas acidentais ou uso incorreto por particulares ou empresas não autorizadas pela CREATE. Do mesmo modo, também não é coberto o desgaste por horas ou o uso indevido de horas ou negligência antes ou durante o uso, assim como avarias produzidas por uma incorreta instalação ou manipulação e armazenamento. Ficam isentas de cobertura de garantia as reclamações por perda natural de luminosidade ou degradação da mesma.
A CREATE reserva-se o direito de estudar cada produto devolvido por especialistas independentes. A garantia fica isenta caso se demonstre, por parte das autoridades competentes, que a rutura foi causada por uma utilização indevida do cliente. Nestes casos, os gastos da peritagem serão assumidos pelo cliente.
A CREATE não será obrigada a indemnizar o cliente ou terceiros pelas consequências da utilização indevida do produto, quer sejam danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, danos aos bens alheios ao produto, perdas de benefício ou lucro cessante.
12. Responsabilidade e exoneração de responsabilidade
O consumidor e utilizador tem direito à reparação do produto, à sua substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, segundo o estabelecido na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
Se o produto não estiver em conformidade com o contrato, o consumidor poderá optar entre a reparação ou a substituição do produto, sendo ambas gratuitas para o consumidor, que serão levadas a cabo num prazo de tempo razoável em função da natureza dos produtos e a finalidade a que estejam destinadas.
Se, concluída a reparação e entregue o produto, este continuar não conforme com o contrato, o consumidor poderá exigir a sua substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.
A CREATE poderá suspender, retirar ou cancelar parcial ou totalmente os produtos não submetidos a contratação em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. A previsão anterior não afetará os produtos que estejam reservados para utilizadores registados ou que sejam objeto de contratação prévia e que se irão reger pelas suas condições específicas.
13. Atendimento ao cliente e reclamações
Para interpor qualquer queixa ou reclamação perante a CREATE, o cliente deverá dirigir-se ao departamento de atendimento através da seguinte ligação.
De acordo com a Resolução de litígios online em matéria de consumo da UE e conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia faculta a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online que se encontra disponível na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
14. Legislação aplicável
As partes sujeitam-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais e julgados do domicílio do utilizador. O idioma utilizado será o espanhol.