1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem por objeto informar, em conformidade com o estabelecido no regulamento aplicável, sobre o tratamento dos dados pessoais obtidos através da página web www.create-store.com (doravante, o “Site)

O acesso e utilização do Site atribui-lhe a condição de utilizador (doravante “Utilizador/es”) e implica o conhecimento e a aceitação das condições incluídas nesta Política de Privacidade.

2. Quem é o Responsável pelo Tratamento?

• Identidade: WOODS & GO DESIGN, S.L. (doravante, “CREATE”)
• NIF: B98944986
• Endereço: Polígono 4, P18. Beniarjó 46722 Valência, Espanha.
• Telefone: 911 300 019
• E-mail: [email protected]

3. Como recolhemos os dados pessoais?

A CREATE recolhe informação dos Utilizadores quando estes fazem uso das funcionalidades do Site que exijam que sejam facultados determinados dados pessoais. Concretamente, a CREATE registará a seguinte informação:

• Criação de conta de Cliente: os dados pessoais (incluindo, sem caráter limitativo, o seu nome, apelidos, endereço de e-mail) exigidos ao Utilizador no formulário habilitado para se registar no Site e/ou gerir a sua conta como Cliente da CREATE. 
• Do processo de compra de produtos: os dados pessoais (incluindo, sem caráter limitativo, nome e apelidos, número de documento de identificação /NIF, telefone, endereço postal, endereço de e-mail, dados de meios de pagamento) exigidos durante o processo de compra online dos nossos produtos através do Site. 
• Atendimento ao Cliente e/ou envio de e-mails: os dados pessoais (incluindo, sem caráter limitativo, nome e endereço de e-mail) que o Utilizador faculte através de formulários habilitados para tais efeitos no Site ou mediante o envio de um e-mail.
• subscrição da newsletter e comunicações comerciais: os dados pessoais (incluindo, sem caráter limitativo, o endereço de e-mail) que o Utilizador nos faculte voluntariamente através do formulário habilitado para se subscrever.

O uso dos diferentes formulários e/ou funcionalidades habilitadas no Site é voluntário. Não obstante, alguns campos assinalados com um asterisco (*) são necessários para atender corretamente o seu pedido, pelo que a recusa de o Utilizador facultar a informação exigida nos campos obrigatórios impedirá a CREATE de atender o seu pedido.

 

4. Com que finalidade tratamos os seus dados?

Os dados pessoais que o Utilizador nos faculte mediante os formulários e funcionalidades habilitadas no Site serão tratados com as finalidades e bases jurídicas enumeradas em seguida:

• Execução da relação jurídica estabelecida entre a CREATE e os Utilizadores do Site (Art. 6.1, letra “b” do RGPD):

• Permitir o acesso e gestão da conta aos Utilizadores registados como Clientes no Site.
• A entrega do produto adquirido através do Site, incluindo a sua faturação e a gestão dos pagamentos, a gestão de envios ou devoluções, e qualquer outro serviço derivado da referida relação (como por exemplo, o atendimento de pedidos de Utilizadores registados dirigidos ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente).

• Consentimento do interessado (Art. 6.1, letra “a” do RGPD)
• Para atender e dar resposta a pedidos de informação realizados pelos Utilizadores através de formulários habilitados para tal efeito e/ou mediante o envio de e-mails para os endereços facultados no Site.
• Prévia autorização do Utilizador, para o envio da newsletter e comunicações comerciais por meios eletrónicos sobre os produtos e/ou serviços oferecidos pela CREATE.

• Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à CREATE como consequência dos tratamentos descritos nas secções anteriores (Art. 6.1, letra “c” do RGPD).

5. A que destinatários comunicaremos os seus dados?

 

A CREATE informa-o que, para processar o pagamento dos produtos comprados no Site, é necessário comunicar informação do Utilizador (dados de caráter identificativo, método de pagamento, informação bancária) às seguintes entidades:

 

• Fornecedores de serviços de pagamento:

PayPal (Europe) S.a.r.l. & Cie, S.C.A. 

R.C.S. Luxembourg B 118 349

Mais informação: https://www.paypal.com/es/webapps/mpp/ua/privacy-full?locale.x=esES

 

Stripe Payments Europe Ltd.

1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublín, IRELAND

Mais informação: https://stripe.com/es/privacy

 

Apple Distribution International Ltd. (serviço “Apple Pay”)

Hollyhill Industrial Estate. Hollyhill, Cork, IRELAND

Mais informação:  https://support.apple.com/es-es/HT203027  https://www.apple.com/legal/privacy/es/

 

Google Payment Ireland Limited (serviço “Google Pay”) 

70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, Dublín, IRELAND

Mais informação:

https://payments.google.com/payments/apis-secure/get_legal_document?ldo=0&ldt=privacynotice&ldl=es

 

Todas as empresas contam com um nível adequado de proteção dos dados pessoais em caso de transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. No caso da “PayPal”, a sociedade matriz “Paypal Europe” e as entidades do Grupo Paypal subscreveram um acordo intragrupo baseado nas Normas Corporativas Vinculantes aprovadas pelas Autoridades de Controlo competentes. Pela sua parte, a “Stripe Payments Europe Ltd.” realiza transferências ulteriores à empresa matriz “Stripe Inc.”, situada nos EUA, entidade que subscreveu as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. No caso da Apple e da Google, qualquer transferência ulterior por parte das suas filiais no Espaço Económico Europeu à respetiva empresa matriz (em ambos os casos, situadas nos EUA) é regida pelas Cláusulas Contratuais-Tipo subscritas por ambas as entidades.

 

• Fornecedor de pagamento diferido:

 

Klarna Bank AB (publ)

Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, SUÉCIA

Mais informação: https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/es_es/privacy

Além disso, a CREATE permitirá o acesso aos seus dados pessoais a fornecedores aos quais tenha contratado serviços relacionados com o funcionamento do Site ou das funcionalidades oferecidas através deste. Por outro lado, a CREATE compromete-se a selecionar e contratar apenas fornecedores que ofereçam um nível adequado de proteção e permitam o exercício dos seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

Por último, os dados dos Utilizadores poderão ser comunicados às autoridades ou organismos públicos quando convier para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à CREATE.

6. Por quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais serão conservados pela CREATE:

• No caso de Utilizadores registados no Site, enquanto o Utilizador não solicite o cancelamento da sua conta como Cliente ou este não seja realizado por qualquer causa.

• No caso dos dados recolhidos para a compra de produtos, por todo o tempo de duração da relação contratual entre o Utilizador e a CREATE e até que esta finalize, de acordo com o disposto nas Condições Gerais de Compra aplicáveis em cada momento.

• No caso do Serviço de Atendimento ao Cliente, formulários de contacto, e/ou envio de e-mails, durante o tempo necessário para atender e processar cada pedido concreto formulado pelo Utilizador.

• No caso de newsletter e/ou comunicações comerciais, até que o Utilizador revogue o consentimento concedido para a sua receção.

Decorridos os prazos referidos, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser bloqueados e mantidos pela CREATE para o atendimento das possíveis responsabilidades nascidas do tratamento e só durante o prazo de prescrição das referidas responsabilidades. Passado esse período, os dados pessoais serão apagados pela CREATE.

7. Como devo atualizar os meus dados pessoais?

 

O Utilizador garante ter mais de 18 anos e que os dados pessoais facultados à CREATE através deste Site são verdadeiros, corretos, atuais e completos. O Utilizador é responsável por atualizar os seus dados através da secção “Os meus dados pessoais” habilitada dentro de “A Minha Conta” e/ou por comunicar à CREATE qualquer modificação ou atualização dos mesmos, mediante o envio de uma comunicação aos endereços postais ou eletrónicos indicados nesta Política de Privacidade na secção “Como exerço os meus direitos?” e seguindo as indicações contidas no mesmo.

 

8. O que acontece se faculto dados de terceiros a [RESPONSÁVEL]?

Com caráter geral, é proibido que os Utilizadores facultem dados pessoais relativos a terceiros. Não obstante, no caso de que o Utilizador faculte dados pessoais de terceiros deverá, com caráter prévio à inclusão ou comunicação dos seus dados à CREATE, informar as referidas pessoas sobre o conteúdo desta Política de Privacidade. O Utilizador garante ter obtido o consentimento prévio desses terceiros para a comunicação dos seus dados pessoais à CREATE com os fins previstos na presente Política de Privacidade.

9. Quais são os seus direitos?

 

Os Utilizadores têm direito a revogar em qualquer momento o consentimento concedido para o tratamento dos seus dados. Adicionalmente, os Utilizadores podem exercer perante a CREATE os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados, de limitação e oposição ao seu tratamento, assim como a não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando for conveniente.

Para tais efeitos, poderá utilizar os seguintes canais, acompanhando sempre uma fotocópia do seu Documento de identificação ou qualquer outro documento que permita comprovar a sua identidade:

•          Por carta para o endereço: Polígono 4, P18. Beniarjó 46722 Valência, Espanha
•          Por e-mail para: [email protected]

Por último, caso o Utilizador tenha conhecimento ou considere que um facto possa representar um incumprimento do regulamento aplicável em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

10. Atualizações e alterações na Política de Privacidade

A CREATE reserva-se o direito a introduzir modificações nesta Política de Privacidade. Quando se produzirem as referidas alterações, serão comunicadas aos Utilizadores mediante avisos no Site, por e-mail ou através de qualquer outro procedimento adequado consoante as circunstâncias.